Por que sua "Trava Bancária" pode ser uma Ilusão de Segurança

Por Alessandro. L.L. Bertollo e José Paulo de Freitas Jr.

Advogados / OAB-SC 27.756 e 27.774

Sócios co-fundadores da BS&F Advogados Associados

http://www.bsefadvogados.com.br/

No mercado de fomento mercantil e securitização, a Trava Bancária (cessão fiduciária de recebíveis) e a Nota Comercial são pilares de garantia. No entanto, estamos observando um fenômeno perigoso: o esvaziamento das operações na fonte. Muitos fundos e factorings acreditam estar protegidos por uma estrutura de domicílio bancário que, na prática, é apenas uma "instrução de pagamento" sem força jurídica real.

• A Armadilha do Valor Líquido Fantasma

O risco mais crítico hoje não é apenas a inadimplência do cedente, mas a existência de acordos paralelos e descontos ocultos realizados pelo sacado (pagador) antes mesmo do recurso chegar à conta travada.

Imagine descontar uma Nota Comercial ou um lote de recebíveis de R$ 10 milhões, contando com esse fluxo para honrar a operação. Se o pagador possuir acordos de repasse ou "fomento próprio" com o cedente, ele poderá abater esses valores na fonte, entregando ao Fundo um valor líquido insuficiente. Sem uma auditoria jurídica rigorosa na origem, o Fundo está, na verdade, financiando um saldo que nunca existirá.

• As Falhas Fatais nas Minutas Atuais

Ao analisarmos as notificações de travamento padrão utilizadas no mercado, identificamos duas cláusulas que são verdadeiros "cavalos de Troia" para os FIDCs:

1. A Notificação "Post-Mortem": Muitas minutas preveem que, em caso de retenção ou compensação, o pagador avisará o Fundo em até 05 dias úteis após a alteração. Em operações de giro rápido, esse prazo é fatal. Quando o Fundo recebe o aviso, o fluxo de caixa já foi desviado e a garantia esvaziada.
2. A Isenção de Responsabilidade do Pagador: Cláusulas que desoneram o sacado de culpa por interrupções no repasse decorrentes de retenções dão "carta branca" para que ele priorize outros credores em detrimento do Fundo. Isso retira o caráter de garantia real da operação e a transforma em uma mera expectativa de recebimento.

• Estratégias de Proteção e Transparência Compulsória

Para que a Nota Comercial e a Trava Bancária cumpram seu papel protetivo, é imperativo mudar a postura operacional:

• Listagem Exaustiva de Acordos
• Bloqueio de Novos Descontos
• O Teste da Recusa

Não podemos mais tratar a trava bancária como uma mera formalidade operacional. Em um cenário de crédito restrito, a diferença entre a segurança e o prejuízo reside nos detalhes da estruturação jurídica.

O escritório BS&F alerta: revejam suas minutas e exijam a transparência compulsória do fluxo de caixa.

Uma garantia que não garante o valor integral é, na melhor das hipóteses, um risco mal calculado.

BERTOLLO, STRAUS & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

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